O liberalismo político de John Rawls: um breve resumo
O que acho de mais importante na filosofia de John Rawls é sua defesa da reflexão como método. Para ele, o correto princípio regulador de qualquer coisa depende da natureza dessa coisa. Ou seja, ele não admite nenhum princípio universal, a priori, mas reconhece, bem à maneira aristotélica, que cada caso é um caso e que nenhum conjunto de conclusões está "talhado em pedra", por assim dizer, e, portanto, pode ser revisado à luz de novas evidências. Nesse sentido, o liberalismo de John Rawls se direciona contra todo fundamentalismo.
Apesar de não admitir nenhum fundamento, Rawls indica um módulo, um modelo que deve guiar as reflexões e decisões políticas. Esse módulo é o denominador comum, digamos, sobre o qual todos podem concordar. Esse consenso, importante para gerar legitimidade e estabilidade política, só pode acontecer por meio do exercício da razão pública, isto é, a partir de valores e padrões públicos, que se apoiam no bom senso geral e nos fatos conhecidos e incontroversos. Desse modo, a justiça se assenta sobre a racionalidade comum e, por isso, significa equidade. Todo e cada cidadão, dotado de razão, coloca-se igual e livremente no campo político, de modo que se torna possível estabelecer uma ordem social definida pela reciprocidade.
Sendo assim, as instituições básicas da sociedade devem se justificar por esse conceito de justiça como equidade. No entanto, a equidade para Rawls não acaba com as diferenças, mas as absorve de modo a beneficiar a todos. Rawls então divisa dois princípios de justiça: o princípio da equidade e o princípio da diferença. Esses dois conceitos podem parecer conflitantes, mas estão intimamente ligados na medida em que rejeitam o discurso meritocrático. Na sociedade que segue o princípio da diferença, as pessoas têm consciência de que a economia opera para o bem coletivo, garantindo que aqueles com mais talento natural não acumulem riqueza às custas dos menos privilegiados desde o nascimento. Em outras palavras, os cidadãos não são diferentes na igualdade – como na Revolução dos Bichos: "todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outro" –, mas iguais na diferença: "men agree to share one another's fate" (John Rawls, 1971).
Sob condições de igualdade e liberdade, os cidadãos, então, podem deliberar a respeito dos termos organizadores das instituições sociais. A essa situação, Rawls chama posição de origem. A partir dessa posição, é possível empreender um experimento mental que reflete sobre a seguinte questão: "quais são os termos com o quais cidadãos livres e iguais concordariam?". E, dado que as pessoas pertencem a diferentes grupos sociais, econômicos, políticos e religiosos, para isso é preciso se despir dos trajes representativos desses grupos. Assim, nessa posição original, os indivíduos são imaginados como estando por trás de um véu de ignorância, o que significa que não têm conhecimento de suas próprias características pessoais, como classe social, talentos específicos, gênero, religião, habilidades, riqueza ou posição na sociedade. Eles estão, por assim dizer, cegos a esses detalhes pessoais. Rawls argumenta que, nesse estado inicial de ignorância sobre suas próprias vantagens ou desvantagens, as pessoas tenderiam a escolher princípios que maximizariam sua própria liberdade e garantiriam a igualdade básica de oportunidades para todos na sociedade, uma vez que os cidadãos não pressionariam por vantagens que arbitrariamente beneficiariam o setor da sociedade a que pertencem.
Por fim, além de livres e iguais, os cidadãos têm também dois poderes morais: o senso de justiça e do bem. Os cidadãos que seguem seu senso de justiça têm a habilidade de respeitar regras justas de colaboração, mesmo que isso signifique sacrificar seus próprios interesses, contanto que os outros também ajam dessa maneira. Além disso, eles têm a racionalidade necessária para reavaliar e adaptar sua própria concepção do que é importante na vida humana. Alicerçado nessa ideia do cidadão livre, igual, com senso de justiça e do bem, Rawls define quais são os bens primários que esse cidadão procura:
- Os direitos e liberdades fundamentais;
- Liberdade de circulação e livre escolha entre uma ampla gama de profissões;
- As atribuições dos cargos de poder e cargos de responsabilidade;
- Renda e riqueza;
- As bases sociais do respeito próprio: o reconhecimento pelas instituições sociais que dá aos cidadãos um sentido de autoestima e a confiança necessária para executar os seus planos.
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